De iluminação e armas nucleares aos minerais do momento. Parte I: Quão "nossas" são as terras raras do Brasil?

As ruínas de um píer na paradisíaca Cumuruxatiba, na Bahia, dão a dimensão de um empreendimento minerário do início do século passado. De acordo com os poucos registros críveis, à época o engenheiro norte americano John Gordon, então funcionário de uma empresa britânica de comercialização de café (Edward Johnston & Co), curioso acerca da coloração escura das areias do local, teria enviado amostras para análise na Europa e, diante da confirmação da existência de minerais com algum potencial comercial, organizou as primeiras extrações ali mesmo. Uma estrutura de lavagem das areias (atualmente funciona como um pequeno reservatório público, usado para lazer local) e os pilares carcomidos do antigo píer testemunham a passagem do tempo e as mudanças dos interesses econômicos. As primeiras levas de areia preta e o óxido de tório extraído delas serviram para alimentar lâmpadas a gás mais eficientes na Europa de então. No entanto, tal demanda teve fim com o avanço da eletricidade e outras fontes de iluminação. Só mais tarde, quase no meio do século, as areias pretas brasileiras voltariam a encontrar interesse externo: desta vez a busca pelo tório se deu para fins de enriquecimento e uso nuclear. O local de exploração se deslocou para Guarapari/ES e teve um protagonista russo com várias nacionalidades, Boris Davidovitch. Inicialmente representando uma empresa mineradora francesa, que já atuava na região, em pequena escala, o russo multinacional, com habilidades políticas equivalentes a um banqueiro evangélico contemporâneo, assumiu de forma presumidamente fraudulenta o controle da empresa e montou uma operação verticalizada, com participação até em uma empresa norte americana, compradora do minério, responsável pela venda nos EUA para os testes nucleares. As cifras teriam atingido centenas de milhares de toneladas de areia preta e bilhões de dólares, sem que o país e a região tivessem qualquer compensação pela exploração nem pelos danos causados. A sangria só foi estancada após a decadência do uso nuclear do tório brasileiro e, posteriormente, pela mudança de postura do governo ao proibir a livre comercialização das jazidas minerais de interesse nuclear (Lei 1310/1951).

Salto no tempo e a nova colonização

A região do extremo sul baiano é um dos locais de maior concentração de areias monazíticas no país e objeto de vários pedidos de lavra junto à Agência Nacional de Mineração - ANM. Tais areias contém elementos de Terras Raras, minerais críticos e valiosos para usos tecnológicos atuais. Na legislação brasileira, a exploração minerária é objeto de regulação pela ANM e independente do uso e ocupação do solo. Assim, não é necessário que a empresa mineradora tenha o título de propriedade ou posse da terra para explorar minérios. Há que se ter, é claro, algum tipo de acordo com o proprietário da área, até porque o acesso às parcelas mineráveis muitas vezes depende da instalação de infraestrutura sobre o solo. E a exploração mineral não é permitida em Unidades de Conservação de Proteção Integral nem em Terras Indígenas, notadamente as principais modalidades com papel efetivo na conservação socioambiental. No entanto, mais de 15 mil hectares no litoral sul baiano estão sob autorizações de lavra de Terras Raras, e presume-se que boa parte esteja dentro de Unidades de Conservação ou Terras Indígenas. Curiosamente, parcela significativa destas autorizações estão sob posse de empresas dos EUA e já tem sido objeto de negociações em rodadas bilaterais, inclusive como moeda de troca na disputa tarifária imposta em tempos recentes. A propósito, e para surpresa de muitos brasileiros incautos, a única empresa a minerar Terras Raras no país (a mineradora Serra Verde, em Goiás) já operava sob capital dos EUA e foi recentemente alavancada com novo aporte de capital norte americano, da USA Rare Earth. A empresa apenas extrai e envia o material para refino na China. Se no passado questionava-se a negociação de minerais radioativos por trigo, numa clara assimetria, hoje é questionável a negociação de acesso a Terras Raras em barganhas tarifárias de exportação de comodities. Nesse contexto tem até governador com pretensões presidenciais ofertando (ilegalmente, diriam alguns juristas) uma suporta abertura à mineração em seu estado, numa clara relação subserviente. São faces de um colonialismo que não conseguimos romper. E, o que é pior: diferente da exportação de areia preta como matéria prima, enviada até como lastro de navios no passado, a extração e o refino de Terras Raras têm potencial de grandes impactos socioambientais, os quais, via de regra, não estão à mesa nas negociações.

Para saber mais...
https://www.mining-technology.com/news/energy-fuels-bahia-brazil/
https://www.reuters.com/business/usa-rare-earth-acquire-brazils-serra-verde-28-bln-2026-04-20/